É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.

O Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.

A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.

• Colaboradores
• Ex-colaboradores
• Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
• Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
• Outros

As denúncias serão recebidas pela área competente da Garland que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.

O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da Garland.

A Garland compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que a Garland tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. Poderá questionar o ponto de situação, indicando o nº de referência da denúncia, para o e-mail: canaldenuncia@garland.pt.

Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:

• Corrupção
• Recebimento e oferta indevidos de vantagem
• Peculato
• Participação económica em negócio
• Concussão
• Abuso de poder
• Prevaricação
• Tráfico de influência
• Branqueamento ou fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito
• Conflito de Interesses
• Proteção do Ambiente
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais
• Uso indevido de recursos
• Discriminação ou Preconceito
• Assédio (moral ou sexual)
• Fraude
• Outros

Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade da Garland.

Fique a conhecer também as regras de tratamento de dados pessoais no âmbito do Canal de Denúncias GARLAND.

A GARLAND conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.